A realização da averiguação e revisão cadastral do Cadastro Único (CadÚnico) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) está impactando o programa Bolsa Família no início de 2024.
A falta de atualização nos cadastros representa um risco para mais de sete milhões de beneficiários, ameaçando o recebimento dos benefícios. A importância de atender aos requisitos do Bolsa Família é evidente diante dessa situação.
Alerta de Bloqueio e prazos para regularização
O alerta sobre o risco de bloqueio está sendo enviado aos beneficiários por meio do aplicativo Bolsa Família, destacando a urgência de esclarecer informações cadastrais. Para reverter essa situação, os titulares notificados têm um prazo de 60 dias para atualizar seus dados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A atenção dos beneficiários é fundamental para garantir a continuidade do programa.
Grupos afetados pela averiguação cadastral
Os grupos mais afetados pelo processo de averiguação do CadÚnico e seus desdobramentos no programa Bolsa Família compreendem os que não realizaram a atualização cadastral. Adicionalmente, os beneficiários envolvidos em situações de fraude e os que não cumpriram as regras de permanência também serão impactados. É crucial enfatizar que, em caso de bloqueio e regularização posterior, os beneficiários terão direito ao recebimento retroativo das parcelas não recebidas.
Quem poderá ter o Bolsa Família bloqueado?
Os cortes do Bolsa Família em 2024 afetarão:
- Beneficiários que não atualizaram as informações no sistema do Cadastro Único, conhecido como CadÚnico;
- Aqueles descobertos em situações de fraude;
- Beneficiários que não cumpriram as regras de permanência, incluindo frequência escolar mínima, apresentação do cartão de vacinação atualizado e acompanhamento nutricional e gestacional.
É importante destacar que o programa Bolsa Família pode passar por diferentes estágios em relação aos benefícios concedidos. Esses estágios incluem a suspensão, o corte e o veto, cada um com significados distintos.
Estágios do Processo de Corte do Benefício
A suspensão ocorre quando o benefício é temporariamente interrompido para permitir uma nova avaliação da situação do beneficiário. Já o corte implica na interrupção imediata das parcelas, mas ainda há a possibilidade de recuperá-las mediante regularização da situação. Por fim, o veto é a etapa final, na qual não há mais chance de recuperar o benefício. É importante ressaltar que aqueles que passarem pela suspensão ou pelo veto ainda terão uma oportunidade de regularizar sua situação.
Após a suspensão ou corte das parcelas, os beneficiários terão um prazo de 30 dias para apresentar os documentos necessários e regularizar sua situação junto ao CRAS. Após a regularização, o Governo Federal terá um prazo de até 60 dias para avaliar os documentos e decidir se os pagamentos serão retomados. Caso isso ocorra, os pagamentos retroativos também serão efetuados, garantindo a cobertura dos meses em que o benefício esteve suspenso ou cortado.
Novidades para o Bolsa Família
Diante das circunstâncias, os ministros aprovaram um relatório em conjunto com as medidas do Governo Federal na tentativa de resolver o problema de fraudes no Bolsa Família. Entre as medidas propostas estão:
- Aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração;
- Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados;
- Ampliação de monitoramento e orientação aos municípios.
Regras do Bolsa Família
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelo menos a cada 24 meses).
Composição do Bolsa Família
Até que novos valores sejam definidos, o Governo Federal mantém a composição atual para o Bolsa Família da seguinte forma:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garante que todos os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025.
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.
Manter-se informado e cumprir as regras do programa é essencial para garantir a continuidade do benefício do Bolsa Família.